Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Reexame necessário.

Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

Ela pedia indenização e a rescisão indireta do contrato.

Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo

O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado

Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários

O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

A legislação trabalhista não exige novo ajuste entre as partes para a prorrogação do contrato de experiência

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Na sentença, a juíza de primeiro grau declarou não haver nulidade na contratação, pois a empregada laborava como horista, recebendo pelas horas efetivamente trabalhadas, não tendo sido fixada jornada diária, mas sim, jornada semanal mínima de oito horas e máxima de 44 horas.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.

Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Garantia de parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário.

Competência da justiça do trabalho. Regime jurídico único. Litispendência. Coisa julgada. Horas extras e reflexos.

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.